Termos de Uso

Versão 1.0 — Vigente a partir de 01/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar, instalar ou utilizar o SligFood e seus módulos (SligZap, integração iFood, PDV), o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da SLIG SISTEMAS.

Estes Termos regem exclusivamente a relação entre a SLIG SISTEMAS e os operadores (restaurantes e estabelecimentos) que contratam o sistema. A relação com consumidores finais é regida pelo contrato entre o consumidor e o próprio restaurante.

2. Objeto e Descrição do Serviço

A SLIG SISTEMAS disponibiliza ao Contratante o direito de uso do software SligFood, que compreende:

• SligFood Desktop (PDV): sistema de gestão local instalado via Electron.
• SligZap — Assistente Virtual WhatsApp: módulo de atendimento automatizado via WhatsApp com IA.
• Integração iFood Merchant API: sincronização bidirecional de pedidos com a plataforma iFood.
• Servidor de Licenças SaaS: validação de licença e controle de limites.
• Suporte técnico: por e-mail e/ou WhatsApp conforme plano.

3. Planos, Preços e Pagamento

3.1 Planos Disponíveis

Recurso	Iniciante	Pro	Enterprise
Mensalidade	R$ 99,99	R$ 179,99	R$ 349,99
Pedidos inclusos / mês	300	800	Ilimitado
Limite de custo de IA	US$ 9,00	US$ 15,00	US$ 50,00

3.2 Cobrança

Cobrança mensal antecipada via cartão de crédito processado pelo Stripe. Após 7 dias de inadimplência, o sistema entra em modo restrito.

3.3 Cancelamento

Cancelamento a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do período já pago.

4. Obrigações das Partes

4.1 Obrigações da SLIG SISTEMAS

• Manter o SligFood em pleno funcionamento.
• Disponibilidade mínima de 99% ao mês para serviços de nuvem.
• Notificar manutenções programadas com antecedência.

4.2 Obrigações do Contratante

• Manter credenciais de acesso em sigilo.
• Utilizar o sistema exclusivamente para fins lícitos.
• Informar seus clientes sobre o uso de IA e o link para a Política de Privacidade.

5. Responsabilidade sobre Dados Pessoais

O Contratante (restaurante) é o controlador dos dados de seus consumidores finais. A SLIG SISTEMAS atua como operadora, processando os dados conforme as instruções do serviço contratado.

6. Propriedade Intelectual

O SligFood é propriedade exclusiva da SLIG SISTEMAS. A contratação confere licença de uso não exclusiva e intransferível.

7. Limitação de Responsabilidade

A SLIG SISTEMAS não se responsabiliza por danos indiretos ou por falhas de terceiros (WhatsApp, iFood, Google, Stripe).

8. Vigência e Rescisão

O contrato vigora pelo período da assinatura, renovando-se automaticamente. A SLIG SISTEMAS pode rescindir o contrato em caso de violação grave ou inadimplência superior a 90 dias.

9. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maricá/RJ.

Contato

SLIG SISTEMAS
Rua Antônio Rodrigues, 371, Jardim Atlântico, Maricá/RJ, CEP 24.900-000
CNPJ: 61.960.080/0001-11
E-mail: sligsistemas@gmail.com