Termos de Uso

Versão 1.0 — Vigente a partir de 01/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar, instalar ou utilizar o SligFood e seus módulos (SligZap, integração iFood, PDV), o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da SLIG SISTEMAS.

Estes Termos regem exclusivamente a relação entre a SLIG SISTEMAS e os operadores (restaurantes e estabelecimentos) que contratam o sistema. A relação com consumidores finais é regida pelo contrato entre o consumidor e o próprio restaurante.

2. Objeto e Descrição do Serviço

A SLIG SISTEMAS disponibiliza ao Contratante o direito de uso do software SligFood, que compreende:

• SligFood Desktop (PDV): sistema de gestão local instalado via Electron.
• SligZap — Assistente Virtual WhatsApp: módulo de atendimento automatizado via WhatsApp com IA.
• Integração iFood Merchant API: sincronização bidirecional de pedidos com a plataforma iFood.
• Servidor de Licenças SaaS: validação de licença e controle de limites.
• Suporte técnico: por e-mail e/ou WhatsApp conforme plano.

3. Planos, Preços e Pagamento

3.1 Planos e Limites Vigentes

Os preços, limites de pedidos concluídos por Inteligência Artificial (IA) e demais recursos específicos de cada plano de assinatura estão disponíveis de forma atualizada e detalhada diretamente na nossa página oficial de planos em sligsistemas.com.br/#precos.

Ao assinar o sistema, o Contratante concorda com as condições comerciais, limites de franquia mensal e valores de pedidos excedentes descritos na referida página no momento da contratação ou da última renovação do ciclo de faturamento.

3.2 Cobrança

Cobrança mensal antecipada via cartão de crédito processado pelo Stripe. Após 7 dias de inadimplência, o sistema entra em modo restrito.

3.3 Cancelamento

Cancelamento a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do período já pago.

4. Obrigações das Partes

4.1 Obrigações da SLIG SISTEMAS

• Manter o SligFood em pleno funcionamento.
• Disponibilidade mínima de 99% ao mês para serviços de nuvem.
• Notificar manutenções programadas com antecedência.

4.2 Obrigações do Contratante

• Manter credenciais de acesso em sigilo.
• Utilizar o sistema exclusivamente para fins lícitos.
• Informar seus clientes sobre o uso de IA e o link para a Política de Privacidade.

5. Responsabilidade sobre Dados Pessoais

O Contratante (restaurante) é o controlador dos dados de seus consumidores finais. A SLIG SISTEMAS atua como operadora, processando os dados conforme as instruções do serviço contratado.

6. Propriedade Intelectual

O SligFood é propriedade exclusiva da SLIG SISTEMAS. A contratação confere licença de uso não exclusiva e intransferível.

7. Limitação de Responsabilidade

A SLIG SISTEMAS não se responsabiliza por danos indiretos ou por falhas de terceiros (WhatsApp, iFood, Google, Stripe).

8. Vigência e Rescisão

O contrato vigora pelo período da assinatura, renovando-se automaticamente. A SLIG SISTEMAS pode rescindir o contrato em caso de violação grave ou inadimplência superior a 90 dias.

9. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maricá/RJ.

Contato

SLIG SISTEMAS
Rua Antônio Rodrigues, 371, Jardim Atlântico, Maricá/RJ, CEP 24.900-000
CNPJ: 61.960.080/0001-11
E-mail: sligsistemas@gmail.com